O Sistema Estadual de Administração - SEA tem por finalidade a definição, planejamento, coordenação e execução das ações de administração no âmbito da Administração Pública Estadual.
O SEA passou por um processo de redesenho no período de 2008 a 2013, obtendo como resultado a consolidação das rotinas e fluxos em Sistemáticas de Execução de Processos (manuais) e na Árvore de Processos.A disponibilização do conteúdo do SEA visa ampliar o acesso aos processos internos, alcançando todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Em razão das modificações na estrutura da Administração Pública Estadual introduzidas pela Lei nº 13.204/2014, o SEA está na fase de atualização das suas rotinas e fluxos.
Legislação
Lei N° 13.204, de 11 de dezembro de 2014
Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências
Decreto N° 16.106, de 29 de maio de 2015
Aprova o Regimento da Secretaria da Administração - Saeb
Decreto N° 10.196, de 27 de dezembro de 2006
Aprova o regulamento do Sistema Estadual de Administração - SEA e dá outras providências
Portaria N° 2.333, de 20 de novembro de 2013
Portaria Saeb N° 691, de 23 de abril de 2012
Manuais
Visando nortear a realização dos procedimentos, as Sistemáticas de Execução de Processos (Manuais) foram organizadas nos segmentos de Recursos Humanos, Serviços Administrativos (atualmente Recursos Logísticos), Licitação, Modernização e Previdência, de forma a assegurar a uniformidade no cumprimento de diretrizes e normas, contribuindo para fortalecer a capacidade de execução das atividades-meio e aperfeiçoar a efetividade da gestão pública estadual.
Devido à sua natureza, os Processos devem ser revisados continuamente, sofrendo ajustes e atualizações ao longo do tempo, para a adequação dos procedimentos, referências e instrumentos à dinâmica das atividades realizadas, abrangendo:
- Melhoria ou atualização de rotinas e fluxos;
- Atualização de atos normativos na Base Legal;
- Mudança de formulários e sistema utilizados.
Manuais da Sistemática de Execução de Processos
(encontram-se em atualização, de acordo com a Lei Nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014)
Recursos Humanos V1 - Administração
Recursos Humanos V2 - Planejamento, Desenvolvimento e Saúde Ocupacional
Serviços Adminstrativos V1 - Materiais e Serviços
Serviços Adminstrativos V2 - Patrimônio