Iniciativa da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) em parceria com a empresa contratada Resource, o projeto eSocial Conexão Bahia visa adequar os processos do Estado e o sistema RH-Bahia para atender às exigências do Governo Federal através do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), que está sendo implantado com o objetivo de unificar todas as obrigações acessórias que hoje são obrigatórias as empresas.
Nesse contexto, o eSocial Conexão Bahia conjuga a adoção de soluções em tecnologia da informação a uma mudança cultural. Na primeira vertente, o projeto consiste na qualificação de dados e no desenvolvimento de modificações no módulo de Recursos Humanos do Estado da Bahia, Human Capital Management (HCM) do SAP. Já do ponto de vista da mudança cultural, o projeto Conexão eSocial prevê alterações em procedimentos e rotinas necessárias ao cumprimento das obrigatoriedades previstas na legislação, estabelecendo uma nova forma de relacionamento com o governo federal, com mais transparência, agilidade e confiabilidade.
O que é o eSocial?
Instituído pelo decreto federal nº 8373/2014, o eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações que serão armazenados no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
A transmissão eletrônica dos dados substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, contribuindo para garantir diretos, reduzir a burocracia, simplificar o processo de prestação de contas e aprimorar a qualidade das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Quer mais informações sobre o eSocial? Acesse: esocial.gov.br
Etapas de implantação
O processo de implantação do Conexão e-Social está sendo realizado em etapas, de modo a garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo governo federal para o eSocial. Confira:
Etapa 1 – Contempla as empresas públicas com faturamento apurado em 2016 superior a R$ 78 milhões. São elas: Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
Etapa 2 – Contempla as cinco empresas públicas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), Bahia Pesca, Companhia Baiana de Pesquisa Minera (CBPM) e, Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB)
Etapa 3 – Contempla todos os órgãos, autarquias e fundações do governo estadual (administração direta e indireta)
Equipe
Mª Adélia Filadelfo
Email: mariaadelia.silva@prodeb.ba.gov.br
Edcássia Souza
Email: edcassia.souza1@saeb.ba.gov.br