A Junta Médica Oficial do Estado da Bahia é um órgão da Secretaria da Administração do Estado, subordinado à Superintendência de Recursos Humanos – SRH, que controla e executa a concessão de Benefícios Previdenciários e outros, atuando sempre que provocada pelo Servidor ou respectivas Diretorias e/ou Coordenações de Recursos Humanos setoriais, tendo por base legal, a Lei 6.677/94 (Estatuto do Servidor), a Lei 11.357/2009, o Decreto 9.967/2006 e as Normas Regulamentadoras (NR’s) do MTE (Corrgedoria, PGE e TCE).
Situações que exigem Perícia Médica
- Admissão de novos servidores (exame pré-admissional {ocupacionais});
- Concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Concessão de licença para tratamento de saúde acima de 15 dias;
- Concessão de licença gestação, adoção;
- Concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;
- Concessão de licença por motivo de acidente em serviço;
- Concessão de readaptação funcional;
- Concessão de remoção por motivo de doença;
- Concessão de aposentadoria por invalidez;
- Concessão de isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves (Lei Federal);
- Concessão de reversão de aposentadoria por invalidez;
- Inspeção de saúde para constatar invalidez para fins previdenciários ou inclusão de filho maior inválido no Planserv;
- Inspeção de saúde para constatar incidente de insanidade mental;
- Inspeção de saúde em virtude de processo administrativo disciplinar;
- Inspeção para emissão de laudos para fins de seguro habitacional.
Contatos
Para dúvidas e mais informações: junta.medica@saeb.ba.gov.br
Para reclamações: juntamedica@ouvidoria.ba.gov.br
Para informações e marcação de pré-admissionais: 0800 071 5353 (ligação gratuita de telefone fixo) e 4020-5353 (custo de ligação local com DDD 71).
Endereço
Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Netto, 4º andar.
Av. ACM, s/n. Iguatemi. Salvador/Bahia. Cep.: 41.820-000
Horário de atendimento ao servidor
Das 7h às 19h. A distribuição de senhas acontece até 17h.