Compras Públicas Sustentáveis
Leis
Lei Federal Nº 12.349 de 15 de dezembro de 2010
Lei Federal Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010
Lei Federal Nº 6.938 de 31 de agosto de 1981
Lei Estadual Nº 12.050 de 07 de janeiro de 2011
Decretos
Decreto Federal Nº 7.746 de 5 de junho de 2012
Decreto Federal Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010
Decreto Estadual Nº 14.692 de 09 de agosto de 2013
Portarias
Portaria Estadual Nº 2676 de 29 de dezembro de 2011
Portaria Conjunta SAEB-INEMA-DETRAN Nº 001 de 13 de junho de 2011
Portaria Estadual Nº 320 de 02 de fevereiro de 2011
Instruções
Instrução Normativa Nº 01 de 19 de janeiro de 2010
Recomendações
Recomendação Nº 12 de 08 de junho de 2011
Resoluções
Resolução N° 416 de 30 de setembro de 2009
Catálogo de Materiais de Serviços
Instruções
Instrução Nº 002 de 02 de fevereiro de 2006
Cadastro de Fornecedores
Decretos
Decreto Estadual Nº 8.329 de 02 de outubro de 2002
Decreto Estadual N°. 13.967 de 07 de maio de 2012
Decreto Estadual Nº 8.018 de 21 de agosto de 2001
Instruções
Instrução Nº 003 de 23 de março de 2006
Instrução Nº 008 de 08 de agosto de 2005
Controle do Gasto Público
Decretos
Decreto Estadual Nº 15.624 de 26 de Outubro de 2014
Decreto Estadual Nº 14.710 de 14 de agosto de 2013
Estoque
Decretos
Decreto Estadual Nº 9.219 de 08 de novembro de 2004
Instruções
Instrução Nº 013 de 21 de agosto de 2014
Instrução Nº 007 de 12 de maio de 2006
Instrução Nº 011 de 08 de novembro de 2004
Material Permanente
Decretos
Decreto Estadual Nº 14.690, de 02 de agosto de 2013
Decreto Estadual Nº 9.461, de 20 de junho de 2005
Decreto Estadual Nº 6.885, de 04 de outubro de 1997
Instruções
Instrução de Inventário Nº 030, de 10 de novembro de 2022
Instrução Conjunta SSP/SAEB/PGE/DETRAN Nº 01, de 05 de dezembro de 2014
Instrução Nº 019, de 27 de dezembro de 2006
Instrução Nº 001, de 03 de fevereiro de 2003
Portarias
Portaria Conjunta SAEB/SEFAZ Nº 007, de 02 de setembro de 2021
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Leis
Lei Complementar Federal Nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Lei Estadual Nº 11.619 de 10 de dezembro de 2009
Decretos
Decreto Federal Nº 8.538 de 6 de outubro de 2015
Decreto Estadual Nº 12.678 de 16 de março de 2011
Resoluções
Resolução Estadual N° 01 de 09 de abril de 2010
Sistema Integrado de Patrimônio, Material e Serviços - SIMPAS
Decretos
Decreto Estadual Nº 7.919 de 30 de março de 2001
Portarias
Portaria Nº 1.538 de 26 de setembro de 2014
Instruções
Instrução Conjunta SEFAZ e SAEB Nº 001 de 31 de julho de 2013